A lei 9.529/2008 entra em vigor no proximo dia 28 de fevereiro. Algumas pessoas já estão mudando seus hábitos durante as compras e recusam as sacolas plásticas.

Aos lojistas, pedimos: NÃO OFEREÇA SACOLA PLASTICA! A oferta automática de sacola plástica faz com que o consumidor a pegue também automaticamente.

Que tal substituir pela pergunta: TROUXE SUA SACOLA RETORNÁVEL?

VAMOS FAZER A LEI FUNCIONAR!

Veja matéria do site http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=38518&Itemid=294&filter=

A substituição das sacolas plásticas por embalagens ecológicas em Belo Horizonte tem data próxima: em 28 de fevereiro vence o prazo para os estabelecimentos adotarem alternativas ao plástico convencional. Para cumprir a medida, determinada pela Lei Municipal 9.529/2008, entidades públicas ou privadas têm soluções como as sacolas biodegradáveis, as antigas bolsas reutilizáveis ou as caixas de papelão.A lei, que teve origem no projeto de lei de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), é pioneira no país e também exige a substituição de sacos plásticos de lixo pelos similares ecológicos. O texto legal, aprovado em 2008, autoriza a Prefeitura a fazer campanhas educativas e de conscientização de cidadãos e instituições a respeito da substituição. Os estabelecimentos tiveram prazo de três anos para se adaptarem e estudarem as melhores alternativas ao plástico convencional.

A partir de 28 de fevereiro, quem descumprir a norma pode ser notificado e receber multa de até R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência. Caso a irregularidade persista, o estabelecimento pode ser interditado e ter o alvará de funcionamento cassado. Quarenta e dois fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente farão a vigilância.

Soluções ecológicas

Como as sacolas convencionais de plástico demoram em média 300 anos para se decompor, alternativas foram criadas. As sacolas oxibiodegradáveis possuem um aditivo que é acrescentado ao plástico convencional permitindo a desintegração das embalagens em 18 meses. A solução é em média 15% mais cara que as sacolas de plástico comum. Já as sacolas biodegradáveis, feitas a partir de amido, custam até 10 vezes mais do que as tradicionais.

Para Arnaldo Godoy, o gasto a mais compensa por trazer benefícios à natureza. O vereador acredita que o custo dos produtos biodegradáveis será reduzido à medida que a demanda do mercado aumentar. “A resistência das grandes redes em substituir as sacolas convencionais traduz a falta de responsabilidade social e ambiental. À frente da lucratividade tem que estar o meio ambiente”, defende Godoy. Segundo o parlamentar, a proibição das sacolas plásticas é irreversível na capital mineira e a Prefeitura será rigorosa na fiscalização e punição dos estabelecimentos.

Outras empresas também oferecem aos clientes caixas de papelão como opção para levar as compras. Alguns comerciantes chegam a dar desconto para quem levar de casa a própria sacola reutilizável, que pode ser de pano ou lona.

A professora do Departamento de Engenharia Ambiental da UFMG, Liséte Lange, defende o uso de sacolas permanentes como as de pano e recomenda, no caso de substituir sacolas plásticas, o uso das biodegradáveis, fabricadas para reagir com bactérias do próprio solo, ou feitas de polímeros vegetais. Ela considera que as sacolas oxibiodegradáveis devem ser usadas com parcimônia pois também são fabricadas a partir do petróleo e, apesar de se degradarem em poucos anos, suas partículas micróscópicas ainda continuam presentes no solo por muito tempo.
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